Boletim ONID - n° 16

Boletim mensal Nº 16 janeiro/2010 Publicada Portaria que Regulamenta Programa Telecentros.BR No dia 4 de janeiro de 2010 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria MP/MCT/MC n º 535/2009 . O texto estabelece as regras operacionais, diretrizes e normas para a execução do Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades - Telecentros.BR, no âmbito da política de inclusão digital do Governo Federal. Clique aqui para ler a Portaria. O Programa Telecentros.BR tem por objetivo viabilizar a manutenção de telecentros existentes e a implantação de novos espaços públicos e comunitários de acesso às tecnologias da informação e comunicação. Serão oferecidos computadores, conexão, bolsas de auxílio financeiro a monitores e formação de monitores bolsistas e não-bolsistas para apoio às unidades. Confira informações em http://www.inclusaodigital.gov.br/inclusao/telecentros. Carta de Belo Horizonte A 8ª Oficina para Inclusão Digital, realizada em novembro de 2009, consolidou um documento final da sociedade civil sobre a política pública desta temática: a Carta de Belo Horizonte. O documento foi entregue ao coordenador de inclusão digital para a Presidência da República, presente à plenária final, César Alvarez. A Carta apresenta comentários, demandas e críticas sobre as ações de inclusão digital no País. As dez entidades signatárias reconhecem avanços significativos nas iniciativas governamentais, e bons resultados nos esforços conjuntos de governo e sociedade civil para o setor. A Carta destaca como fatos positivos a “construção de diretrizes comuns” na política de inclusão digital, especialmente no que tange ao programa Telecentros.BR e ao plano de ampliação de banda larga. Outro ponto relevante é o repúdio unânime ao Projeto de Lei 84/99 (ex-PLC 89/03), considerado “nocivo para a sociedade, porque trata o compartilhamento do conhecimento como crime, sem a existência de uma legislação que trate de direitos na internet”. A Carta de Belo Horizonte está disponível em http://8oficina.inclusaodigital.gov.br. Telecentros Mapeados: 6.494 Até o momento, o ONID já mapeou 6.494 telecentros. Este mapeamento é feito a partir dos dados e informações coletados por meio do Cadastro Nacional de Telecentros. A maior parte dos telecentros mapeados se concentra na região Sudeste, que apresenta 45% dos telecentros mapeados. Em seguida temos as regiões Nordeste, Sul e Centro-oeste, com respectivamente 23%, 16% e 10% . Por fim, a região Norte com 6%. O seu telecentro ainda não aparece no Mapa? Então cadastre-o em http://cadastro.onid.org.br ou entre em contato com a equipe onid pelo email onid@onid.org.br. Novos Campos do Cadastro e Telecentros.BR Dos 6.494 telecentros cadastrados e homologados pelo ONID, apenas 1.358 completaram os novos campos do formulário do cadastro. Estes novos campos visam captar informações essenciais ao Programa Telecentros.BR . O preenchimento dos novos campos é obrigatório para os telecentros que pretendem solicitar apoio ao Programa. Se seu telecentro quer participar do Programa Telecentros.BR, não perca mais tempo! Acesse http://cadastro.onid.org.br e complete os novos campos. Inclusão digital será ampliada nos municípios do Piauí [+] A inclusão digital nos municípios do Estado foi discutida no dia 21 de janeiro, no auditório da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab-PI), em Teresina. Territórios Digitais supera metas em seu primeiro ano de atuação [+] Com pouco mais de um ano após sua implantação, o Projeto contabiliza números que impressionam: são 80 Casas instaladas em 65 municípios, em 30 Territórios da Cidadania. População poderá tirar CPF pela Internet [+] Nas próximas semanas, a população poderá pedir o Cadastro de Pessoa Física (CPF) pela página da Receita Federal na Internet. Você encontra mais notícias e serviços de inclusão digital no site www.inclusaodigital.gov.br Gestão e desenvolvimento: IPSO - Instituto de Pesquisas e Projetos Sociais e Tecnológicos Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão/Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação boletim@onid.org.br | www.onid.org.br