http://www.acessasp.sp.gov.br/
http://www.acessasp.sp.gov.br/
Ficaríamos contentes se soubéssemos sua opinião sobre o Programa Acessa São Paulo de Inclusão Social e o InfoCentro São Vicente.
organizador do InfoCentro São Vicente - Amigso e Usuários Associados.
Ao
Ministério Público do Estado de São Paulo.
Promotoria
de Justiça do Cidadão.
Comarca
de São Vicente - SP.
REF:
Inquérito Civil 21/08.
São Vicente, 03 de Novembro de 2008.
Com
cópia para os Gestores do InfoCentro São Vicente, Comunidade de Usuários do
Programa Acessa São Paulo e Formadores de Opinião na Sociedade Paulista.
ILMA.
Drª Flávia.
Promotora
de Justiça.
Caros
Concidadãos,
Prezados
Amigos e Usuários do InfoCentro São Vicente.
Paz
e Bem.
Os
abaixo-assinados, cidadãos brasileiros, residentes e domiciliados no Município
de São Vicente/SP, reiteram o Pedido Inicial que originou o presente Inquérito
Civil.
São
os Fatos:
Prejudicados pela precariedade das
condições da Rede de Computadores e de funcionamento do único ponto público de
inclusão dos moradores de São Vicente na Sociedade Vicentina Feita Município
por meio do único ponto de acesso público e gratuito as tecnologias de
informática e comunicação coordenado pelo Programa Acessa São Paulo de Inclusão
existente no município de São
Amigos e Usuários do InfoCentro São Vicente associam-se para cobrar dos
Gestores do Programa Acessa São Paulo o cumprimento de suas responsabilidades
na manutenção e funcionamento do InfoCentro São Vicente, assim como agregar
novos parceiros num futuro Conselho Gestor do InfoCentro capaz de suplementar a
oferta pública de equipamentos e serviços para a inclusão do maior número
possível de moradores de São Vicente na Sociedade Vicentina Feita Município,
por meio das tecnologias de informática e comunicação digital disponibilizadas
pelo Programa Acessa São Paulo de Inclusão em sua Rede de Projetos Sociais e
InfoCentro São Vicente.
Estes
são os nossos sítios na WEB:
http://br.groups.yahoo.com/
http://www.orkut.com/
O
InfoCentro São Vicente – Amigos e Usuários Associados – entidade em formação -
caminhando na direção de um padrão de excelência em qualidade para a
operacionalização do Programa Acessa São Paulo em São Vicente reitera:
- a "necessidade" de os
Gestores do Programa Acessa São Paulo colocarem à frente do InfoCentro São
Vicente funcionário com notável saber em Software Livre, Programa Acessa São
Paulo e práticas inclusivas de pessoas, por meio das tecnologias de informática
e comunicação, na moderna Sociedade Vicentina constituída em estado democrático
de direito (Município);
Fato: Se o funcionário público municipal que tem a função de 'Gestor
Local' do InfoCentro São Vicente é o Sr. Roberto Ventura, Diretor do
Departamento de Informática da Prefeitura ou a Sra. Tânia Magda Alves Lourenço,
funcionária do Departamento de Informática da Prefeitura ou ainda o Sr.Walace,
Chefe do Departamento de Informática, nenhum deles mostra ter
conhecimentos suficientes sobre o Programa
Acessa São Paulo de Inclusão e sua Rede de Projetos Sociais.
Veja que nenhum deles responde pelo InfoCentro nestes autos ou em
qualquer documento oficial, mesmo assim Amigos e Usuários do InfoCentro São
Vicente são encaminhados a esses Senhores quando vão ao Paço Municipal requerer
alguma providência ou esclarecimento a respeito do infoCentro;
- a "necessidade" de
capacitação continuada dos Monitores do InfoCentro São Vicente em conformidade
com as diretrizes do Programa Acessa São Paulo;
Fato: Três jovens trabalham como Monitores no InfoCentro São Vicente.
Adilson Ribeiro - jovem adulto, contratado como Estagiário nível médio,
via VIP – Entidade Assistencial;
Wilson Reis Lopes de Melo Pinto - adolescente, 16 anos, contratado via
CAMPS:
João Antonio Nobre Armentano, jovem adulto, contratado como Estagiário de
nível médio, via Entidade Assistencial;
O vínculo deles com o Programa Acessa São Paulo é precário, pois, o
trabalho é temporário. Estimo a duração do contrato em 02 anos;
Embora o Programa Acessa São Paulo ofereça 'formação continuada' que
habilitaria esses jovens a conhecerem e aproveitarem ao máximo o Programa e sua
Rede de Projetos Sociais (http://www.acessasp.sp.gov.
Embora a 'formação continuada' esteja organizada em seis Módulos, quatro
aplicados presencialmente e dois a distância (veja: http://www.acessasp.sp.gov.br/
Vicente sabem que "nenhum" dos três Monitores fizeram os seis Módulos da
formação;
O fato mais gritante é que, embora a função de Monitor exigir
conhecimentos básicos de informática, sabemos que os Monitores presentes no
InfoCentro São Vicente Não Dominam, Até
Mesmo Desconhecem o Sistema Operacional Acessa Livre inclusive não tem
domínio dos Programas Aplicativos Básicos que integram o sistema.
Afirmamos, com segurança, estarem àqueles jovens 'deixados, pela
Prefeitura, à própria sorte e vontade, quando deveriam 'trabalhar' sob a
supervisão e orientação direta do funcionário público municipal com a função de
'gestor local do Infocentro'.
Fato: O simples fato de haver no InfoCentro São Vicente jovens Monitores
sem suficiente preparo básico em
informática sobre o Sistema Operacional MicroSoft impede que estes consigam
compreender o Sistema Operacional Acessa Livre ou qq outro sistema operacional
livre, aliás, mesmo que compreendam, perderemos os técnicos em dois anos, face
à forma de contratação errônea e temporária, sem qualquer vínculo maior com a
Municipalidade.
A insuficiência de conhecimento dos Monitores do InfoCentro São Vicente
sobre o Sistema Operacional Acessa Livre
dificulta em muito a
educação digital dos Usuários e a
utilização dos aplicativos encontrados no InfoCentro. Mais grave é a falta do
funcionário público com afinidade ao programa Acesa São Paulo de
Inclusão respondendo pelo InfoCentro São Vicente o que impede o surgimento ou desenvolvimento de
Projetos Sociais a partir desse Centro dde Informática e Comunicação que, tem
por concepção e finalidade, ser mais e melhor do que uma simples lan house de
beira de esquina.
- a "necessidade" de perícia
na estrutura física e lógica da Rede de Computadores do InfoCentro São Vicente;
Fato: A sala do InfoCentro e seu Mobiliário não estão adequados aos
critérios legais de acessibilidade universal;
Fato: Os Computadores (hardware) e seus periféricos externos não atendem
as necessidades básicas de 'portadores de necessidades especiais',
particularmente aqueles que tiveram mãos amputadas, paralisia dos membros
superiores, paralisia cerebral, visão subnormal (que não são poucos na
Sociedade Vicentina – O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de
Necessidades especiais "tem cadastro" desses possíveis usuários).
Fato: O InfoCentro São Vicente está "incompatível" com Softwares de
"acessibilidade" de pessoas portadoras de necessidades especiais devido à
'retirada' do Sistema Operacional da Microsoft de "todas" as máquinas,
substituído que foi pelo Sistema Acessa Livre.
Falta 'bom senso' a Gestão do Programa Acessa São Paulo quando não mantém
pelo menos uma máquina com Sistema Operacional Microsoft possibilitando assim a
'acessibilidade universal' ao InfoCentro São Vicente.
Falta 'bom senso' a Gestão do Programa Acessa São Paulo quando não
permite a instalação de Programas Executáveis baixados diretamente da Internet,
uma operação básica de quem navega pela WEB que facilitaria a 'acessibilidade
universal' ao InfoCentro.
Fato: Há excessiva centralização no "Controle" do Sistema Operacional
Acessa Livre. Aqui esquecem o significado da palavra "Liberdade" abraçado pela
Comunidade GNU/Linux, pois, nem mesmo os Monitores (caso tivessem capacidae
para Administrar o Sistema) tem acesso ao Servidor de Programas para os
computadores do InfoCentro).
- a "necessidade" de estudo
comparativo entre o Ideal e o Real em Telecentros e Programas Públicos de
Inclusão de pessoas na Sociedade da Informação.
Fato: O InfoCentro São Vicente está reduzido a uma sala com computadores
comunicantes usados para fins 'muito individualistas'.
São Dez Computadores conectados a Rede Mundial, Três jovens Monitores, o
Programa Acessa São Paulo e sua Rede de Projetos Sociais que tem por traz de si
parceiros como a PRODESP, Universidade de São Paulo e Prefeitura de São
Vicente. Todo este potencial de 'produção e publicação de conhecimento serve
para alimentar a 'frivolidade' de jovens deixados à própria sorte, digo, 'sem
motivação ou estímulo' à navegação orientada pela Internet, à Produção e
Publicação de Conhecimento, ao Ver, Pensar e Agir sobre a Sociedade Vicentina
Feita Município.
Outros Programas de Inclusão há que, oferecem Cultura, Diversão, Arte,
Formação aos membros da Comunidade onde está inserido; Telecentros onde
acontecem oficinas, cursos, concursos, shows de talentos, variedades,
profissionalização... atividades concretas potencializadas pelo uso dos
computadores comunicantes. O Infocentro São Vicente é frio como ar refrigerado.
Suas máquinas não passam de fios e chips de silício sem o calor humano que a
solidariedade e o trabalho em rede poderiam lhes emprestar se houvesse quem
desse vazão e vez a capacidade criadora de seus Usuários.
Fato: Apenas 08 (oito) máquinas não podem dar atendimento a uma cidade
com mais de trezentos e vinte mil eleitores e uma população flutuante de mais
de quinhentas mil pessoas que sonham e necessitam cada vez mais de acesso e
inclusão no mundo digital, o que por si só mostra a fragilidade da forma com
que o programa Acessa São Paulo vem sendo implantado ou melhor, subdesenvolvido
em nossa cidade.
Concluímos
por manter o pedido de que:
O Ministério Público do Estado de São
Paulo tome a providência cabível para atestar à Sociedade Vicentina Feita
Município à adequação ou não das
condições operacionais, físicas e lógicas do Centro de Informática e
Comunicação -InfoCentro São Vicente - aos ditames da Comunidade GNU/Linux e ao
Conceito de Inclusão Social aplicados nos melhores Programas e Projetos
públicos de inclusão de pessoas na Sociedade Brasileira constituída em Estado
Democrático de Direito, sem esquecer que existe o Código de Defesa do Usuário
de Serviços Públicos do Estado de São Paulo.
No caso de V. Sas. Entender que o
dito InfoCentro não atende aos ditos requisitos mínimos de existência, que seja
a Municipalidade instada a firmar termo de ajustamento de conduta a respeito,
com prazo razoável e exíguo para a adaptação e correção do InfoCentro São
Vicente.
Na certeza de sermos atendidos,
encaminho esta reiteração do Pedido Inicial subscrito por Amigos e Usuários do
InfoCentro São Vicente em duas vias devidamente protocoladas na Secretaria do
Ministério Público do Estado de São Paulo, Comarca de São Vicente.
______________________________
Antonio Fernandes Gonçalves
fone 13 9109-6150,
RG,
CPF,
Centro, São Vicente, São Paulo,
CEP 11310-300
Ass:__________________________
Nome:_________________________
fone ______________,
RG ____________,
End:__________________________
São Vicente, São Paulo,
CEP __________
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fone ______________,
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São Vicente, São Paulo,
CEP __________
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