Prezado Dr. Daniel
Presidente d OAB São Vicente.
Paz e Bem.
REF: Comissão de Advogados que se ocupe de "Informática e Comunicação-Inclusão Digital"
Dr. Daniel.
Supondo a existência de uma Comissão de Advogados que se ocupe de Inclusão Digital
tenho uma situação problema que gostaria fosse analisada.
Trata-se do Infocentro São Vicente, único ponto de acesso público e gratuito às tecnologias de informática e comunicação ( sic ) existente em São Vicente. O objetivo desse apelo é a garantia dos direitos dos munícipes vicentinos usuários do InfoCentro São Vicente, equipamento e serviço público paulista de relevante utilidade pública, ao padrão de excelência de qualidade descrito no Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos Paulistas.
O Programa Acessa São Paulo - InfoCentro São Vicente cujas condições físicas e lógicas pouco satisfazem o conceito de Inclusão Social a partir das tecnologias de informática e comunicação carece da atenção de quem seja habilitado para defender o direito à qualidade daquele importante equipamento público.
A Existência da Inquérito Civil 21/2008 na Promotoria de Justiça da Cidadania
pode ser 'fortalecida' com o notável saber jurídico de Advogados especializados em Informática e Comunicação, com forte viés para a inclusão Social do maior número possível de vicentinos a partir de centros públicos como o InfoCentro São Vicente.
Encarecidamente,
aguardo resposta pelo prazo de 15 dias.
Fernando Gonçalves,
Coordenador do
FórumCidadaniaVicentina.
13 9109-6150.
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